Dois novos Problemas - 1,0 ponto cada um

PROBLEMA 01

João, casado com Semprônia, foi denunciado nas penas do art. 213, caput, c/c art. 69, por duas vezes, em concurso material, pois teria constrangido Lúcia a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal (felatio in ore) e, após, a teria obrigado também à conjunção carnal. Foi condenado à pena de 14 anos, sob o fundamento de que, não se tratando o ato libidinoso de mera praeludia coiti, deve ser reconhecido o concurso material de crimes.

Como advogado de João, intimado há dois dias da sentença condenatória, redija a peça adequada.

PROBLEMA 02

A está sendo processado por violação ao art. 213 do Código Penal, em razão dos fatos ocorridos em 01.01.2011. A ação penal em que figura como vítima B, a ofendida, foi interposta em 08.08.2011. Com vistas dos autos, o advogado de A pugnou pela extinção da punibilidade (art. 107, CP), porém o magistrado indeferiu o pedido. Em razão desta decisão, o diligente advogado de A, interpôs Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, IX, do CPP. Entretanto o juiz a quo não processou o recurso, sob a alegação de ter sido interposto o recurso intempestivamente. Elabore a medida judicial em favor de A.

OBSERVAÇÃO:

AMBAS PEÇAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS E ENTREGADAS NO PRÓXIMO SÁBADO (05.11.2011).

MANUSCRITO.

ATÉ MAIS.

PEÇAS - 1,O ponto cada.

PROBLEMA 01

Em um reunião festiva realizada por empresários na Comarca de Ariquemes/RO, Jorgeval, engenheiro civil com residência e domicílio em Candeias do Jamari/RO, teria ofendido a dignidade e honra de Clodovil, eis que relatava aos presentes as relações homossexuais por este praticadas com um adolescente de 13 anos de idade. Por tais fatos, Clodovil, por advogado, ajuizou, no Foro de Porto Velho/RO, queixa-crime contra Jorgeval, por infração aos arts. 138 e 141, inciso III, todos do Código Penal. A ação foi distribuída à 1ª Vara Criminal, porém o magistrado rejeitou a inicial, deduzindo na decisão ser incompetente para processar e julgar o feito ocorrido na Comarca de Ariquemes, fundamentando-se nos arts. 6º do Código Penal e 70, caput, do Código de Processo Penal. A decisão foi publicada há dois dias. QUESTÃO - Como advogado de Clodovil, acione a providência judicial pertinente.

PROBLEMA 02

Juarez está sendo processado por crime de homicídio culposo por acidente de trânsito. Comovido com as fotos presentes no IP, o magistrado suspende cautelarmente a habilitação para dirigir veículo automotor de Juarez, justificando a medida com a gravidade das consequências do fato. A intimação ocorreu há dois dias. QUESTÃO - Como advogado de Juarez, tome a medida cabível.

ATENÇÃO - Enviem as respostas no email crdolfini@r7.com até o dia 27.10.2011.

Até mais.

PRÁTICA PENAL 08.10.2011

A resposta é simples:

Somente na hipótese do subtipo do § 2º,VI (fraude no pagamento por meio de cheque), é pacífica a jurisprudência no sentido de que a reparação do dano, antes do início da ação penal, descaracteriza o estelionato (STF,Súmula 554 e jurisprudências).

Boa Noite Pessoal.

Durante a semana posto mais alguns desafios para quem quiser treinar.

Até.

2011 - 2º SEMESTRE

BOAS VINDAS AOS ACADÊMICOS E DEMAIS VISITANTES!!!

SERÃO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, POSTADAS AS RESPOSTAS DAS NOSSAS ATIVIDADES VISTAS EM SALA DE AULA.

HOJE (06.10.2011) JÁ LHES APRESENTO A RESPOSTA:

Baseado na prova da OAB/SP 125 Prática Penal.

Resposta da Peça:

Interposição:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____.

Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida, faça a leitura do artigo 109 da CF.

Processo:

Qualificação (se houver dados suficientes) e fundamentação legal da peça.

Nome da Peça

Requisitos de Admissibilidade (Prelibação).

Obs: de preferência fale articuladamente de cada um - legitimidade, tempestividade e interesse - citando o artigo do CPP.

Pedido (art. 600, CPP).

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado,

OAB/____ n. ____.

Obs.: não invente dados! Se o problema informar a comarca, ou exigir que a interposição ocorra em certa data, utilize as informações. Caso contrário, diga apenas “comarca, data” ou, se preferir, sempre a 1ª Vara Criminal e Comarca da Capital. O mesmo vale para o nome do advogado e para o número da OAB.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Razões de Apelação

Processo nº

Egrégio Tribunal de Justiça,

Colenda Câmara,

D. Desembargador Relator

Obs: Sempre de forma centralizada.

I. Dos Fatos

.......

Obs.: não dedique muito tempo à narrativa dos fatos. A razão é simples: não vale ponto. Utilize o que você tem em mãos!

II. Do Direito

De acordo com o artigo 181, II, do Código Penal, é isento de pena quem comete o crime de furto em prejuízo de “ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural”.

No caso em debate, temos, indubitavelmente, a ocorrência da causa de isenção de pena do artigo 181, II, do Código Penal, pois réu e vítima são, respectivamente, filho e pai.

Atenção: NO CASO ENTEMADO A VÍTIMA DEVE SER MENOR DE 60 ANOS,

Por erro meu, apresentei o problema como se a vítima tivesse com sessenta e oito anos, quando na verdade, deveria ser 58 anos.