Dois novos Problemas - 1,0 ponto cada um

PROBLEMA 01

João, casado com Semprônia, foi denunciado nas penas do art. 213, caput, c/c art. 69, por duas vezes, em concurso material, pois teria constrangido Lúcia a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal (felatio in ore) e, após, a teria obrigado também à conjunção carnal. Foi condenado à pena de 14 anos, sob o fundamento de que, não se tratando o ato libidinoso de mera praeludia coiti, deve ser reconhecido o concurso material de crimes.

Como advogado de João, intimado há dois dias da sentença condenatória, redija a peça adequada.

PROBLEMA 02

A está sendo processado por violação ao art. 213 do Código Penal, em razão dos fatos ocorridos em 01.01.2011. A ação penal em que figura como vítima B, a ofendida, foi interposta em 08.08.2011. Com vistas dos autos, o advogado de A pugnou pela extinção da punibilidade (art. 107, CP), porém o magistrado indeferiu o pedido. Em razão desta decisão, o diligente advogado de A, interpôs Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, IX, do CPP. Entretanto o juiz a quo não processou o recurso, sob a alegação de ter sido interposto o recurso intempestivamente. Elabore a medida judicial em favor de A.

OBSERVAÇÃO:

AMBAS PEÇAS DEVERÃO SER CONFECCIONADAS E ENTREGADAS NO PRÓXIMO SÁBADO (05.11.2011).

MANUSCRITO.

ATÉ MAIS.